HC 662319 - DECISAO

HC 662319 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio, pois considerando o tempo de prisão provisória, a complexidade da causa, as constantes movimentações nos autos, a necessidade de realização de nova audiência em razão de pedidos da defesa e os elementos probatórios e antecedentes do paciente, não houve excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOELSON ASSUNÇÃO SOUSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0755966-31.2020.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Tráfico De Drogas, Nulidade De Audiência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Tráfico De Drogas Nulidade De Audiência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOELSON ASSUNÇÃO SOUSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0755966-31.2020.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos
  3. 3 possibilidade de atuação ex officio do STJ em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio, pois considerando o tempo de prisão provisória, a complexidade da causa, as constantes movimentações nos autos, a necessidade de realização de nova audiência em razão de pedidos da defesa e os elementos probatórios e antecedentes do paciente, não houve excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.