RHC 146755 - DECISAO

RHC 146755 - DECISAO

O recurso ordinário mostrou-se prejudicado, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foram impostas medidas cautelares diversas em 28/04/2021, alcançando a pretensão buscada no recurso; assim, não subsiste o objeto do presente recurso, razão pela qual se julgou o recurso prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MARK ANTONIO SACRAMENTO SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade (perda Do Objeto), Medidas Cautelares Diversas, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Revogação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão Da Prisão Em Flagrante Prejudicialidade (perda Do Objeto) Medidas Cautelares Diversas Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

MARK ANTONIO SACRAMENTO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 se a decretação da preventiva afasta vícios do flagrante
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário mostrou-se prejudicado, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foram impostas medidas cautelares diversas em 28/04/2021, alcançando a pretensão buscada no recurso; assim, não subsiste o objeto do presente recurso, razão pela qual se julgou o recurso prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.