RHC 142918 - DECISAO

RHC 142918 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos: apreensão de entorpecentes, duas armas de fogo (uma com munição pronta), quantia em dinheiro e a existência de reincidência específica, demonstrando risco de reiteração delitiva. Ademais, não se configurou excesso de prazo, pois cerca de 1 ano e 1 mês após a prisão preventiva a instrução estava concluída e os autos conclusos para sentença. Questões não apreciadas pelo acórdão de origem (art. 316, parágrafo único do CPP e nulidade da audiência) não foram analisadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: JULIANO CESARIO GOMES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Audiência, Supressão De Instância, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Audiência Supressão De Instância Reincidência

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Parties

JULIANO CESARIO GOMES

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 supressão de instância quanto a matérias não apreciadas pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos: apreensão de entorpecentes, duas armas de fogo (uma com munição pronta), quantia em dinheiro e a existência de reincidência específica, demonstrando risco de reiteração delitiva. Ademais, não se configurou excesso de prazo, pois cerca de 1 ano e 1 mês após a prisão preventiva a instrução estava concluída e os autos conclusos para sentença. Questões não apreciadas pelo acórdão de origem (art. 316, parágrafo único do CPP e nulidade da audiência) não foram analisadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.