HC 665814 - DECISAO

HC 665814 - DECISAO

Parties
Paciente: LEONARDO SAFI DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Reiteração De Pedido, Art. 210 Do RISTJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Reiteração De Pedido Art. 210 Do RISTJ

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Parties

LEONARDO SAFI DE MELO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido (inadmissibilidade)
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva