HC 666920 - DECISAO

HC 666920 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão e a decisão de origem demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva (apreensão de aproximadamente 466 kg de maconha, modus operandi e indícios de associação criminosa), a decisão estava suficientemente fundamentada e não houve fato novo capaz de ensejar revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KELWEN SANTOS MONTEIRO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

KELWEN SANTOS MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal a Quo

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão e a decisão de origem demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva (apreensão de aproximadamente 466 kg de maconha, modus operandi e indícios de associação criminosa), a decisão estava suficientemente fundamentada e não houve fato novo capaz de ensejar revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.