HC 414253 - DECISAO

HC 414253 - DECISAO

Ausente flagrante ilegalidade: a decisão de 1º grau e o acórdão de manutenção da prisão preventiva apresentaram fundamentação suficiente em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade do paciente, indícios de destruição de provas, registros criminais e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; as alegadas nulidades e alternativas cautelares foram insuficientes para evidenciar constrangimento ilegal, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: SÉRGIO AUGUSTO FREITAS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Acusação/parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Fundamentação Judicial, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Nulidade Processual, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Fundamentação Judicial Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +5 more

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Parties

SÉRGIO AUGUSTO FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Acusação/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por alegada prova ilícita (mensagem entre paciente e suposto advogado)
  2. 2 ausência de fundamentação suficiente no decreto prisional
  3. 3 uso de fatos antigos para justificar prisão atual (contemporaneidade)

Ratio Decidendi

Ausente flagrante ilegalidade: a decisão de 1º grau e o acórdão de manutenção da prisão preventiva apresentaram fundamentação suficiente em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade do paciente, indícios de destruição de provas, registros criminais e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; as alegadas nulidades e alternativas cautelares foram insuficientes para evidenciar constrangimento ilegal, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conheço deste habeas corpus
  • publique-se