HC 630668 - DECISAO

HC 630668 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, apetrechos de preparo, dinheiro e envolvimento de adolescentes), que evidenciam periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas; a prisão domiciliar foi afastada diante da constatação de que a investigada envolveu seu filho adolescente na embalagem de entorpecentes, demonstrando inaptidão para o cuidado e justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: VIVIAN GANGA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VIVIAN GANGA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos nos termos do HC 143.641/STF

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, apetrechos de preparo, dinheiro e envolvimento de adolescentes), que evidenciam periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas; a prisão domiciliar foi afastada diante da constatação de que a investigada envolveu seu filho adolescente na embalagem de entorpecentes, demonstrando inaptidão para o cuidado e justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.