RHC 140936 - DECISAO

RHC 140936 - DECISAO

No dia 14/4/2021 sobreveio sentença condenatória na Ação Penal n. 0252935-85.2019.8.13.0145, da 4ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora/MG, e o Magistrado sentenciante determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Lucas Carlos da Silva Barbosa; por isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Lucas Carlos da Silva Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Lucas Carlos da Silva Barbosa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

No dia 14/4/2021 sobreveio sentença condenatória na Ação Penal n. 0252935-85.2019.8.13.0145, da 4ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora/MG, e o Magistrado sentenciante determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Lucas Carlos da Silva Barbosa; por isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.