HC 660767 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão posterior do Supremo Tribunal Federal (HC 201.438/MT) que determinou a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar da paciente, tornando sem objeto o pedido perante este Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Paciente: KELLY APARECIDA BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Impetrante: DEFESA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgado Prejudicado Em Razão De Decisão Posterior Do STF
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado em razão de decisão do STF que concedeu prisão domiciliar à paciente
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares, Proteção Integral Da Criança

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Parties

KELLY APARECIDA BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

DEFESA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgado Prejudicado Em Razão De Decisão Posterior Do STF

Legal Issues

1 necessidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
2 possibilidade de prisão domiciliar para genitora nos termos do art. 318 do CPP
3 perda de objeto do writ em razão de decisão posterior do STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão de decisão do STF que concedeu prisão domiciliar à paciente

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.