HC 658317 - DECISAO

HC 658317 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva decretada na sentença estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, risco de reiteração delitiva e reincidência), de modo que não se verificou ausência de contemporaneidade nem constrangimento ilegal, e o relaxamento anterior por excesso de prazo não inviabiliza a reiteração da custódia na sentença.

Parties
Paciente: Guilherme de Sousa Gerolim; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
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Parties

Guilherme de Sousa Gerolim

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 possibilidade de decretar prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva decretada na sentença estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, risco de reiteração delitiva e reincidência), de modo que não se verificou ausência de contemporaneidade nem constrangimento ilegal, e o relaxamento anterior por excesso de prazo não inviabiliza a reiteração da custódia na sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.