RHC 145912 - DECISAO

RHC 145912 - DECISAO

O recurso foi denegado porque o atraso na instrução não foi considerado ilegal ou injustificado: a demora resultou em grande parte de condutas e omissões da defesa (apresentação tardia da resposta à acusação pelo defensor dativo), de diligências processuais necessárias (expedição de carta precatória, retorno à delegacia) e de medidas decorrentes da pandemia; adicionalmente, não houve comprovação documental da condição de saúde do paciente que o inserisse em grupo de risco para COVID-19, e a gravidade concreta do crime imputado justificou a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Isaías dos Santos Alves; Advogado Inicialmente Indicado: Dr. Deuel Gontijo Fernandes Amorim; Defensor Dativo Nomeado: Dr. Maycon Peixoto Oliveira Peres; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, COVID 19 E Prisão, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus COVID 19 E Prisão Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Isaías dos Santos Alves

Paciente

Dr. Deuel Gontijo Fernandes Amorim

Advogado Inicialmente Indicado

Dr. Maycon Peixoto Oliveira Peres

Defensor Dativo Nomeado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e cabimento de medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de contaminação por COVID-19 em estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o atraso na instrução não foi considerado ilegal ou injustificado: a demora resultou em grande parte de condutas e omissões da defesa (apresentação tardia da resposta à acusação pelo defensor dativo), de diligências processuais necessárias (expedição de carta precatória, retorno à delegacia) e de medidas decorrentes da pandemia; adicionalmente, não houve comprovação documental da condição de saúde do paciente que o inserisse em grupo de risco para COVID-19, e a gravidade concreta do crime imputado justificou a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus