RHC 131840 - DECISAO

RHC 131840 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva porque a custódia apresenta fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo confissão), modus operandi violento, periculosidade e risco de reiteração, além de ameaças a testemunhas, o que justifica a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Ademais, a superveniência de sentença condenatória tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo, e a pandemia de COVID-19, isoladamente, não autoriza a soltura sem demonstração de vulnerabilidade ou insuficiência de proteção no estabelecimento prisional.

Parties
Recorrente: ELYELTON ARAÚJO COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
conheço em parte deste recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, COVID 19 / Pandemia, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão COVID 19 / Pandemia Periculosidade +2 more

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Parties

ELYELTON ARAÚJO COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque a custódia apresenta fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo confissão), modus operandi violento, periculosidade e risco de reiteração, além de ameaças a testemunhas, o que justifica a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Ademais, a superveniência de sentença condenatória tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo, e a pandemia de COVID-19, isoladamente, não autoriza a soltura sem demonstração de vulnerabilidade ou insuficiência de proteção no estabelecimento prisional.

Court Disposition

conheço em parte deste recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço em parte deste recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento