HC 665155 - DECISAO

HC 665155 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão de origem apresentam fundamentação idônea: há elementos probatórios sobre a materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração da gravidade concreta do ato, periculosidade do paciente, risco concreto de reiteração delitiva e vulnerabilidade de potenciais vítimas, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e justificam a preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PAULO CESAR OLIVEIRA SOARES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Violência Doméstica Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO CESAR OLIVEIRA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional e do acórdão impugnado
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão de origem apresentam fundamentação idônea: há elementos probatórios sobre a materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração da gravidade concreta do ato, periculosidade do paciente, risco concreto de reiteração delitiva e vulnerabilidade de potenciais vítimas, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e justificam a preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem habeas corpus
  • Publique-se