HC 665927 - DECISAO

HC 665927 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a custódia cautelar, consistente nas circunstâncias fáticas da conduta (fuga, desobediência, descarte do produto do furto, tentativa de transpor bloqueio, comportamento perigoso durante a perseguição) e nos antecedentes e reincidência dos pacientes, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e justificam a prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Adilson; Paciente: Gustavo; Paciente: Caíque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada (liminar indeferida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Adilson

Paciente

Gustavo

Paciente

Caíque

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da gravidade abstrata do delito para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a custódia cautelar, consistente nas circunstâncias fáticas da conduta (fuga, desobediência, descarte do produto do furto, tentativa de transpor bloqueio, comportamento perigoso durante a perseguição) e nos antecedentes e reincidência dos pacientes, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e justificam a prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada (liminar indeferida)

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.