HC 667414 - DECISAO

HC 667414 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria já havia sido apreciada no HC 590216, cujo julgamento entendeu serem idôneas e suficientes as razões das instâncias de origem para manter a prisão preventiva, demonstrando especial gravidade da conduta e o modus operandi, caracterizando reiteração de pedido.

Parties
Paciente: JOSÉ EDUARDO PINTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Coação Ilegal Reiteração De Pedido

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Parties

JOSÉ EDUARDO PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de coação ilegal
  3. 3 reiteração de pedido

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria já havia sido apreciada no HC 590216, cujo julgamento entendeu serem idôneas e suficientes as razões das instâncias de origem para manter a prisão preventiva, demonstrando especial gravidade da conduta e o modus operandi, caracterizando reiteração de pedido.

Court Disposition

liminar indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus
  • Publique-se