HC 663576 - DECISAO

HC 663576 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso; no exame subsidiário verificou-se ausência de constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (indícios de autoria, modus operandi similar a registro anterior, curto intervalo desde liberdade provisória anterior, gravidade concreta e risco de reiteração), sendo inadequadas as medidas alternativas e não demonstrada a condição de risco frente à COVID-19, razão pela qual manteve-se a decisão de origem e não se reconheceu a ilegalidade.

Parties
Paciente: FLAVIO ALESSANDRO NEVES SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ 62/2020, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Recomendação CNJ 62/2020 Presunção De Inocência

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Parties

FLAVIO ALESSANDRO NEVES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso; no exame subsidiário verificou-se ausência de constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (indícios de autoria, modus operandi similar a registro anterior, curto intervalo desde liberdade provisória anterior, gravidade concreta e risco de reiteração), sendo inadequadas as medidas alternativas e não demonstrada a condição de risco frente à COVID-19, razão pela qual manteve-se a decisão de origem e não se reconheceu a ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.