HC 652395 - DECISAO

HC 652395 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, decisão fundamentada no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JHONATAN SILVA VERAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JHONATAN SILVA VERAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 conversão de flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, decisão fundamentada no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.