RHC 145000 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque houve ofício do Supremo Tribunal Federal (Ministro Gilmar Mendes) concedendo liminar para converter a prisão preventiva em prisão domiciliar com medidas cautelares específicas, tornando inócuo o pedido do recorrente perante este Tribunal.

Parties
Paciente/recorrente: MELQUISEDEQUE GOMES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)
Outcome
Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Estelionato, Organização Criminosa, Reiteração Delituosa, Perda Do Objeto Por Decisão De Instância Superior
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Estelionato Organização Criminosa +2 more

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Parties

MELQUISEDEQUE GOMES DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante de risco de reiteração delituosa e destruição de provas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque houve ofício do Supremo Tribunal Federal (Ministro Gilmar Mendes) concedendo liminar para converter a prisão preventiva em prisão domiciliar com medidas cautelares específicas, tornando inócuo o pedido do recorrente perante este Tribunal.

Court Disposition

Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ.