RHC 142388 - DECISAO

RHC 142388 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em dados concretos: a materialidade (apreensão de 373 kg de cocaína ocultos em geradores e compressor), suficientes indícios de autoria detalhados pela autoridade policial (negociação, compra, logística, presença no local), condenação anterior do paciente e indícios de organização criminosa, revelando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, de modo que a manutenção da custódia cautelar não configura constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: MARCELO ALMEIDA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Transnacional De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, COVID 19 / Recomendação CNJ 62/2020
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Transnacional De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva COVID 19 / Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO ALMEIDA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade
  2. 2 indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em dados concretos: a materialidade (apreensão de 373 kg de cocaína ocultos em geradores e compressor), suficientes indícios de autoria detalhados pela autoridade policial (negociação, compra, logística, presença no local), condenação anterior do paciente e indícios de organização criminosa, revelando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, de modo que a manutenção da custódia cautelar não configura constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Publique-se