RHC 147605 - DECISAO

RHC 147605 - DECISAO

A ordem foi negada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente e concreta para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime (vítima atingida por 12 disparos), indícios de envolvimento do paciente com atividade criminosa e ameaças a testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não foi demonstrado enquadramento do paciente em grupo de risco para concessão de prisão domiciliar durante a pandemia, e o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório aprofundado.

Parties
Paciente: GEORGE DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Ilícitas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia/covid 19 +2 more

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Parties

GEORGE DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas produzidas na fase investigatória (análise de mérito)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente e concreta para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime (vítima atingida por 12 disparos), indícios de envolvimento do paciente com atividade criminosa e ameaças a testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não foi demonstrado enquadramento do paciente em grupo de risco para concessão de prisão domiciliar durante a pandemia, e o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório aprofundado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.