HC 651295 - DECISAO

HC 651295 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva, fundamentado na gravidade concreta do delito e seu modo de execução, na condenação definitiva anterior pelo mesmo crime, em ações penais em curso, na evasão do sistema prisional antecedendo a prática do delito e no risco de reiteração; ademais, não se verificou tempo desproporcional de tramitação, e a questão da contemporaneidade, não examinada pelo tribunal a quo, não poderia ser conhecida nesta Corte, de modo que não se vislumbrou coação ilegal a ser sanada.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA BATISTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Tempo Excessivo De Constrição, Perigo À Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Súmula 444 Do STJ, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Tempo Excessivo De Constrição Perigo À Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

LUCAS DA SILVA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 tempo demasiadamente longo de prisão provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva, fundamentado na gravidade concreta do delito e seu modo de execução, na condenação definitiva anterior pelo mesmo crime, em ações penais em curso, na evasão do sistema prisional antecedendo a prática do delito e no risco de reiteração; ademais, não se verificou tempo desproporcional de tramitação, e a questão da contemporaneidade, não examinada pelo tribunal a quo, não poderia ser conhecida nesta Corte, de modo que não se vislumbrou coação ilegal a ser sanada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.