RHC 146833 - DECISAO

RHC 146833 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão de liberdade provisória e da expedição do alvará de soltura ao recorrente em 10/05/2021, o recurso ordinário em habeas corpus fica prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSÉ ELIAS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSÉ ELIAS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de acusação formal
  3. 3 excesso de prazo para início da instrução processual

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão de liberdade provisória e da expedição do alvará de soltura ao recorrente em 10/05/2021, o recurso ordinário em habeas corpus fica prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.