HC 580893 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve expedição de alvará de soltura em 26/11/2020 após absolvição pelo Conselho de Sentença, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Paciente: JOSE AIRTON DE MORAIS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics: Prisão Preventiva, Revisão Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Absolvição, Alvará De Soltura

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Absolvição Alvará De Soltura

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Parties

JOSE AIRTON DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
2 falta de revisão dos motivos da custódia cautelar nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP
3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas menos gravosas diante do coronavírus

Ratio Decidendi

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.