RHC 143305 - DECISAO

RHC 143305 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória em 23/4/2021 manteve a segregação cautelar por novo título judicial, tornando prejudicado o habeas corpus que impugnava o decreto de prisão preventiva; ademais, o magistrado de primeiro grau justificou a prisão preventiva pela periculosidade do paciente, sua reincidência específica e maus antecedentes, o que justificava a custódia para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: KELVIN DE JESUS CAETANO ROGERIO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Audiência De Custódia, Perda De Objeto Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Audiência De Custódia Perda De Objeto Por Sentença Superveniente

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Parties

KELVIN DE JESUS CAETANO ROGERIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 ausência de menção à audiência de custódia

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória em 23/4/2021 manteve a segregação cautelar por novo título judicial, tornando prejudicado o habeas corpus que impugnava o decreto de prisão preventiva; ademais, o magistrado de primeiro grau justificou a prisão preventiva pela periculosidade do paciente, sua reincidência específica e maus antecedentes, o que justificava a custódia para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.