HC 650773 - DECISAO

HC 650773 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional contêm fundamentação concreta e idônea (reconhecimento por vítimas, comunicações telefônicas, posição de destaque na organização criminosa, número e reiteração de delitos, risco de evasão e continuidade da atividade criminosa), demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Rafael da Silva Schimit; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

Rafael da Silva Schimit

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional contêm fundamentação concreta e idônea (reconhecimento por vítimas, comunicações telefônicas, posição de destaque na organização criminosa, número e reiteração de delitos, risco de evasão e continuidade da atividade criminosa), demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se