HC 665329 - DECISAO

HC 665329 - DECISAO

O relator concluiu que o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, baseada na quantidade de entorpecente apreendida (49,32 g e 2,99 g de cocaína; 91 pinos) e no envolvimento de adolescente, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da preventiva; assim, indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus.

Parties
Impetrante (advogada): ADRIANA SIQUEIRA FLORES; Paciente: KAINAN VÍTOR DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Procuradoria-Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração E Exame De Liminar Pelo Relator (decisão Monocrática)
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Liberdade Provisória

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Parties

ADRIANA SIQUEIRA FLORES

Impetrante (advogada)

KAINAN VÍTOR DE OLIVEIRA

Paciente

Procuradoria-Geral de Justiça

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração E Exame De Liminar Pelo Relator (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 uso da gravidade abstrata como fundamento

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, baseada na quantidade de entorpecente apreendida (49,32 g e 2,99 g de cocaína; 91 pinos) e no envolvimento de adolescente, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da preventiva; assim, indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.