RHC 145404 - DECISAO

RHC 145404 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a duração do processo foi justificada pela complexidade dos atos, número de réus e vítimas, limitação de agendamento em razão da pandemia e designação de audiência para 24/06/2021, não havendo desídia do juízo ou do Ministério Público; estando o acórdão do Tribunal a quo em consonância com a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), o relator negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: CARLOS EDUARDO AMORIM GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoabilidade, Proporcionalidade, Jurisprudência Dominante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoabilidade Proporcionalidade Jurisprudência Dominante

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Parties

CARLOS EDUARDO AMORIM GOMES

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 legalidade e cabimento da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de entendimento dominante que autoriza decisão monocrática

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a duração do processo foi justificada pela complexidade dos atos, número de réus e vítimas, limitação de agendamento em razão da pandemia e designação de audiência para 24/06/2021, não havendo desídia do juízo ou do Ministério Público; estando o acórdão do Tribunal a quo em consonância com a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), o relator negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus