RHC 147584 - DECISAO

RHC 147584 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, grave concretude dos homicídios, conduta de evasão dos acusados que prejudicou a instrução e antecedentes criminais de Orlando, havendo fundamentação idônea nos termos do art. 93, IX, da CF e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se configura constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: BARBARA ANDREA; Recorrente: ORLANDO FERNANDES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculosidade E Risco De Reiteração, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculosidade E Risco De Reiteração +3 more

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Parties

BARBARA ANDREA

Recorrente

ORLANDO FERNANDES DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra os recorrentes
  2. 2 existência de fundamentação idônea e dos pressupostos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime e da conduta de evasão dos acusados

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, grave concretude dos homicídios, conduta de evasão dos acusados que prejudicou a instrução e antecedentes criminais de Orlando, havendo fundamentação idônea nos termos do art. 93, IX, da CF e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.