HC 627368 - DECISAO
Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal indicou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na integração do paciente a organização criminosa (PCC), na reiteração delitiva e na grande quantidade de droga apreendida (8.410,12 g de maconha e 2,18 g de cocaína), o que satisfez os requisitos do art. 312 do CPP e justificou a proteção da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
- 2 fundamentação idônea para indeferimento de recurso em liberdade
- 3 requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal indicou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na integração do paciente a organização criminosa (PCC), na reiteração delitiva e na grande quantidade de droga apreendida (8.410,12 g de maconha e 2,18 g de cocaína), o que satisfez os requisitos do art. 312 do CPP e justificou a proteção da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
denegado
Orders
- Indeferida a liminar.
- Denego o habeas corpus.
Full Case Text
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