RHC 147731 - DECISAO

RHC 147731 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e o periculum libertatis ficou demonstrado pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (vários golpes de faca na residência da vítima) e pela conveniência da instrução criminal diante de ameaças a testemunhas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se verificou excesso de linguagem capaz de nulificar o decreto nem prejuízo decorrente do diferimento do contraditório.

Parties
Recorrente: DAVI BARBOSA DA SILVA; Coacusado: JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA; Vítima: ROBERTO BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Necessidade De Medida Cautelar, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas, Excesso De Linguagem Na Fundamentação Judicial, Art. 282, §3º CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Necessidade De Medida Cautelar Conveniência Da Instrução Criminal Ameaça a Testemunhas Excesso De Linguagem Na Fundamentação Judicial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DAVI BARBOSA DA SILVA

Recorrente

JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA

Coacusado

ROBERTO BARBOSA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Se houve excesso de linguagem ou nulidade no decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e o periculum libertatis ficou demonstrado pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (vários golpes de faca na residência da vítima) e pela conveniência da instrução criminal diante de ameaças a testemunhas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se verificou excesso de linguagem capaz de nulificar o decreto nem prejuízo decorrente do diferimento do contraditório.

Court Disposition

negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.