HC 656101 - DECISAO

HC 656101 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda do objeto em razão da prolação posterior de sentença condenatória (8/4/2021), que impôs pena e negou o direito de apelar em liberdade, além da reavaliação, pelo juízo singular, dos fundamentos da segregação cautelar, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva no writ.

Parties
Impetrante (investigado): ISRAEL FERNANDO TAVAERS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Condenação Criminal, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Condenação Criminal Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ISRAEL FERNANDO TAVAERS JUNIOR

Impetrante (investigado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal a quo
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas diversas por ausência dos pressupostos autorizadores
  3. 3 eficácia superveniente de sentença condenatória e sua influência na prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda do objeto em razão da prolação posterior de sentença condenatória (8/4/2021), que impôs pena e negou o direito de apelar em liberdade, além da reavaliação, pelo juízo singular, dos fundamentos da segregação cautelar, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.