RHC 146616 - DECISAO

RHC 146616 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta e o modus operandi (ocultação de cadáver, fraude processual, ameaças), a prática de atos que dificultaram as investigações, o estado de foragido do acusado por anos (risco de evasão) e o risco à instrução criminal pela intimidação de testemunhas; ademais, as comorbidades alegadas não foram demonstradas como não tratáveis na unidade prisional, de modo que a Recomendação 62/2020 do CNJ não autoriza soltura automática.

Parties
Recorrente: SILVESTRE SEBASTIAO BUENO DA SILVA; Corréu: GILBERTO ANTONIO BARRAMACHER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020, Contemporaneidade, Evasão Do Distrito Da Culpa, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020 Contemporaneidade Evasão Do Distrito Da Culpa +2 more

Case Brief

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Parties

SILVESTRE SEBASTIAO BUENO DA SILVA

Recorrente

GILBERTO ANTONIO BARRAMACHER

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reavaliação da prisão preventiva em razão da pandemia de COVID-19 e Recomendação n.62/2020 do CNJ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta e o modus operandi (ocultação de cadáver, fraude processual, ameaças), a prática de atos que dificultaram as investigações, o estado de foragido do acusado por anos (risco de evasão) e o risco à instrução criminal pela intimidação de testemunhas; ademais, as comorbidades alegadas não foram demonstradas como não tratáveis na unidade prisional, de modo que a Recomendação 62/2020 do CNJ não autoriza soltura automática.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se