HC 661553 - DECISAO

HC 661553 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício, porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade em concreto, modus operandi, risco de reiteração, fuga), as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e o pleito fundado na pandemia não demonstrou vulnerabilidade do paciente nem justificativa automática para revogação da custódia.

Parties
Paciente: CLEBER KRUGER THOMAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão No Superior Tribunal De Justiça, Com Indeferimento Liminar Previamente)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Feminicídio Tentado, Aborto Provocado Por Terceiro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19, Recomendação CNJ 62/2020, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura Feminicídio Tentado Aborto Provocado Por Terceiro Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

CLEBER KRUGER THOMAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão No Superior Tribunal De Justiça, Com Indeferimento Liminar Previamente)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício, porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade em concreto, modus operandi, risco de reiteração, fuga), as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e o pleito fundado na pandemia não demonstrou vulnerabilidade do paciente nem justificativa automática para revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se