HC 654311 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o relator já havia concedido ordem em HC n. 648.497/SP determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas; a conclusão foi adotada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
- Parties
- Paciente: JONATHAS GABRIEL DE SOUZA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JONATHAS GABRIEL DE SOUZA CORREA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o relator já havia concedido ordem em HC n. 648.497/SP determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas; a conclusão foi adotada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment