HC 466606 - DECISAO

HC 466606 - DECISAO

Houve excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente, que estava cautelarmente preso desde 22/1/2014 e ultrapassou 6 anos e 8 meses sem previsão de realização do julgamento pelo Conselho de Sentença; apesar de ter havido pronúncia e do enunciado da Súmula 21, a demora injustificada e a violação do princípio da razoável duração do processo autorizam relativizar a Súmula e determinar a soltura, cassando-se a prisão preventiva, com ressalva de nova decretação somente em face de fatos novos que a justifiquem e sem prejuízo de aplicação de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: FREDERIK HENRY; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessória
Outcome
Ordem concedida: habeas corpus concedido para relaxar a prisão preventiva e cassar a decisão que decretou a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri, Súmula 21/stj, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Tribunal Do Júri Súmula 21/stj +1 more

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Parties

FREDERIK HENRY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação e relativização da Súmula nº 21 do STJ
  3. 3 direito à razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Houve excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente, que estava cautelarmente preso desde 22/1/2014 e ultrapassou 6 anos e 8 meses sem previsão de realização do julgamento pelo Conselho de Sentença; apesar de ter havido pronúncia e do enunciado da Súmula 21, a demora injustificada e a violação do princípio da razoável duração do processo autorizam relativizar a Súmula e determinar a soltura, cassando-se a prisão preventiva, com ressalva de nova decretação somente em face de fatos novos que a justifiquem e sem prejuízo de aplicação de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida: habeas corpus concedido para relaxar a prisão preventiva e cassar a decisão que decretou a prisão preventiva.

Orders

  • Confirmar a liminar e determinar a soltura do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Cassação da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente