RHC 145951 - DECISAO

RHC 145951 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade significativa (1,125 kg de maconha e 141,800 g de cocaína), bem como objetos associados — os quais demonstram gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e o habeas corpus não pode revisar matéria fático-probatória ou pontos não apreciados pela instância anterior, de modo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: ADONIS DIOGO FREITAS SANTOS DE ANDRADE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea Da Decisão Judicial, Quantidade De Droga Apreendida, Pandemia De Covid 19 E Recomendação CNJ 62/2020, Supressão De Instância/habeas Corpus Versus Expediente Recursal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Da Decisão Judicial Quantidade De Droga Apreendida Pandemia De Covid 19 E Recomendação CNJ 62/2020 +1 more

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Parties

ADONIS DIOGO FREITAS SANTOS DE ANDRADE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade significativa (1,125 kg de maconha e 141,800 g de cocaína), bem como objetos associados — os quais demonstram gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e o habeas corpus não pode revisar matéria fático-probatória ou pontos não apreciados pela instância anterior, de modo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.