RHC 143778 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo magistrado de primeiro grau e do cumprimento do alvará de soltura, configurando perda do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Impetrante/paciente: JOSE DVALDO ROCHA DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva, COVID 19, Recomendação CNJ 62
Case Brief
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Parties
JOSE DVALDO ROCHA DE OLIVEIRA
Impetrante/paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 ausência de requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 CPP)
- 2 manutenção vs. revogação da prisão preventiva
- 3 perda de objeto do recurso em razão da revogação da custódia
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo magistrado de primeiro grau e do cumprimento do alvará de soltura, configurando perda do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
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