HC 566729 - ACORDAO

HC 566729 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque não se constatou desídia ou demora exacerbada imputável às autoridades responsáveis: o processo apresentou andamento regular (pronúncia, recurso em sentido estrito, pedido de desaforamento e julgamento de habeas corpus relacionado), de modo que eventual prazo mais longo se mostra razoável diante da complexidade e dos atos processuais ocorridos; recomenda-se, entretanto, prioridade para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: FABRICIO TELES MORORO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desaforamento, Súmula 21 Do STJ, Tribunal Do Júri, Prioridade De Julgamento
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desaforamento Súmula 21 Do STJ Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

FABRICIO TELES MORORO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se constatou desídia ou demora exacerbada imputável às autoridades responsáveis: o processo apresentou andamento regular (pronúncia, recurso em sentido estrito, pedido de desaforamento e julgamento de habeas corpus relacionado), de modo que eventual prazo mais longo se mostra razoável diante da complexidade e dos atos processuais ocorridos; recomenda-se, entretanto, prioridade para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Recomendação de prioridade para o julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri.