HC 667368 - DECISAO

HC 667368 - DECISAO

Verificada a reiteração de pedido, uma vez que a prisão preventiva é objeto do HC 667055, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS AMÂNCIO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Reiteração De Pedido Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ CARLOS AMÂNCIO JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  3. 3 reiteração de pedido por existir outro HC sobre a mesma prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a reiteração de pedido, uma vez que a prisão preventiva é objeto do HC 667055, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.