HC 667293 - DECISAO

HC 667293 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque o decreto possui fundamentação idônea baseada na reiteração delitiva e no modus operandi (assalto em concurso de agentes com uso de arma de fogo), na reincidência do paciente, na gravidade concreta do delito e na eventual possibilidade de evasão pela ausência de comprovação de ocupação lícita e endereço fixo; ademais, alegações que demandem produção de provas e matérias não apreciadas na origem (ex. pedido de substituição por razões da Covid-19) não são passíveis de exame no habeas corpus nesta instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Em Liberdade, Reincidência, Covid 19 E Sistema Carcerário
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recurso Em Liberdade Reincidência Covid 19 E Sistema Carcerário

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção de provas no habeas corpus
  2. 2 existência de provas de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque o decreto possui fundamentação idônea baseada na reiteração delitiva e no modus operandi (assalto em concurso de agentes com uso de arma de fogo), na reincidência do paciente, na gravidade concreta do delito e na eventual possibilidade de evasão pela ausência de comprovação de ocupação lícita e endereço fixo; ademais, alegações que demandem produção de provas e matérias não apreciadas na origem (ex. pedido de substituição por razões da Covid-19) não são passíveis de exame no habeas corpus nesta instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se