HC 667024 - DECISAO

HC 667024 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado e já indeferido liminarmente (por analogia à Súmula n. 691 do STF), o pedido foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS CORDEIRO DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Súmula 691 STF Reiteração De Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

ANDRE LUIS CORDEIRO DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691 do STF por analogia
  2. 2 reiteração de habeas corpus e indeferimento liminar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado e já indeferido liminarmente (por analogia à Súmula n. 691 do STF), o pedido foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Habeas corpus indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se. Intimem-se.