HC 621545 - DECISAO

HC 621545 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque após o acórdão impugnado o juízo singular prolatou sentença condenatória (27/1/2021) em que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva nos termos do art. 387, §1º do CPP; como tais razões não foram submetidas ao tribunal a quo, o reexame por esta Corte implicaria supressão de instância, impondo a prejudicialidade do writ com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: o paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

o paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 possibilidade de reexame de fundamentos da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque após o acórdão impugnado o juízo singular prolatou sentença condenatória (27/1/2021) em que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva nos termos do art. 387, §1º do CPP; como tais razões não foram submetidas ao tribunal a quo, o reexame por esta Corte implicaria supressão de instância, impondo a prejudicialidade do writ com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.