HC 658201 - ACORDAO

HC 658201 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e suficientes elementos de prova (materialidade e indícios de autoria, testemunhos, reconhecimento fotográfico, modus operandi com uso de armas de fogo, motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas), evidenciando gravidade e periculosidade que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EDELVAN ALMEIDA DOS REIS; Paciente: IAGO CÉSAR LIMA DA SILVA; Paciente: GIVANILDO SEVERINO DA SILVA ERIELSON DE OLVEIRA DA SILVA; Paciente: ELTON ALMEIDA DOS REIS; Paciente: JOCÉLIO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e o decreto de prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EDELVAN ALMEIDA DOS REIS

Paciente

IAGO CÉSAR LIMA DA SILVA

Paciente

GIVANILDO SEVERINO DA SILVA ERIELSON DE OLVEIRA DA SILVA

Paciente

ELTON ALMEIDA DOS REIS

Paciente

JOCÉLIO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação concreta baseada no modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e suficientes elementos de prova (materialidade e indícios de autoria, testemunhos, reconhecimento fotográfico, modus operandi com uso de armas de fogo, motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas), evidenciando gravidade e periculosidade que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e o decreto de prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.