HC 663087 - DECISAO

HC 663087 - DECISAO

A Corte entendeu que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade (auto de apreensão), indícios de autoria nos depoimentos, e circunstância de reiteração delitiva do paciente (egresso do sistema prisional, com prévia passagem por delito patrimonial e liberação recente seguida de novo envolvimento com furto), o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução. Assim, medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes naquele momento, motivo pelo qual conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem.

Parties
Paciente: JHON JANIER ROJAS CARRILLO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecido Parcialmente E Ordem Denegada)
Outcome
Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Acordo De Não Persecução Penal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Acordo De Não Persecução Penal

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Parties

JHON JANIER ROJAS CARRILLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecido Parcialmente E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade (auto de apreensão), indícios de autoria nos depoimentos, e circunstância de reiteração delitiva do paciente (egresso do sistema prisional, com prévia passagem por delito patrimonial e liberação recente seguida de novo envolvimento com furto), o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução. Assim, medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes naquele momento, motivo pelo qual conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem.

Court Disposition

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem