RHC 147800 - DECISAO

RHC 147800 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração do HC n.º 663.585/MT cujo mérito já havia sido apreciado por esta Relatoria; ademais, conforme precedentes, a fuga deliberada do agente e sua localização após aproximadamente vinte anos justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogá-la quando presente o periculum libertatis.

Parties
Recorrente: OSMAR DO CARMO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido/evasão, Medidas Cautelares, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Foragido/evasão Medidas Cautelares +1 more

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Parties

OSMAR DO CARMO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fuga/evassão como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração do HC n.º 663.585/MT cujo mérito já havia sido apreciado por esta Relatoria; ademais, conforme precedentes, a fuga deliberada do agente e sua localização após aproximadamente vinte anos justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogá-la quando presente o periculum libertatis.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • não conheço do recurso
  • Intime-se.