RHC 134372 - DECISAO

RHC 134372 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — reiteração delitiva, múltiplos registros criminais, situação de foragido e temor de testemunha — que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e demonstram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; não houve prova de alteração fática que justificasse revogação.

Parties
Recorrente: WANDERSON AZEVEDO; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Preservação Da Instrução Criminal, Provisoriedade Da Medida Cautelar, Presunção De Inocência, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Preservação Da Instrução Criminal Provisoriedade Da Medida Cautelar Presunção De Inocência +1 more

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Parties

WANDERSON AZEVEDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de fundamentação concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — reiteração delitiva, múltiplos registros criminais, situação de foragido e temor de testemunha — que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e demonstram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; não houve prova de alteração fática que justificasse revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se