RHC 131195 - DECISAO

RHC 131195 - DECISAO

Verificada a revogação da segregação cautelar e a expedição do alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCIO DOS PASSOS RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

MARCIO DOS PASSOS RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de manutenção de prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da segregação cautelar e a expedição do alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • julgado prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.