RHC 147794 - DECISAO

RHC 147794 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já submetido à análise deste Relator no HC n. 665.473/MT, insurgindo-se contra o mesmo acórdão recorrido, o que torna inviável o seu conhecimento.

Parties
Recorrente: MAIQUE APARECIDO ROSA; Recorrente: IASMIM PAOLA ALEIXO SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Reiteração De Pedido
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

MAIQUE APARECIDO ROSA

Recorrente

IASMIM PAOLA ALEIXO SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de autoria
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já submetido à análise deste Relator no HC n. 665.473/MT, insurgindo-se contra o mesmo acórdão recorrido, o que torna inviável o seu conhecimento.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.