RHC 145967 - DECISAO

RHC 145967 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, reconhecimento por testemunhas, gravidade concreta do delito e modus operandi, antecedentes policiais, tentativa de evasão), evidenciando periculosidade e risco de reiteração, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a alegação relativa à pandemia e às condições familiares não demonstrou, de forma concreta, a imprescindibilidade do custodiado, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: EVERALDO BISPO DA GAMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Pandemia COVID 19, Prova E Cognição Sumária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Pandemia COVID 19 Prova E Cognição Sumária

Case Brief

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Parties

EVERALDO BISPO DA GAMA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Parecente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  3. 3 inadaptação de medidas cautelares diversas da prisão ao caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, reconhecimento por testemunhas, gravidade concreta do delito e modus operandi, antecedentes policiais, tentativa de evasão), evidenciando periculosidade e risco de reiteração, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a alegação relativa à pandemia e às condições familiares não demonstrou, de forma concreta, a imprescindibilidade do custodiado, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.