HC 667911 - DECISAO

HC 667911 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, e, subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios da autoria, a quantidade/variedade de entorpecentes, materiais de embalo e anotações de contabilidade do tráfico, bem como na reincidência e risco de reiteração, demonstrando a necessidade da medida e a insuficiência de cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: BRUNO FELIPE FURTADO FREITAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

BRUNO FELIPE FURTADO FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, e, subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios da autoria, a quantidade/variedade de entorpecentes, materiais de embalo e anotações de contabilidade do tráfico, bem como na reincidência e risco de reiteração, demonstrando a necessidade da medida e a insuficiência de cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.